ENQUETE – Você é a favor de exibir, de novo, a cidade e estado nas placas dos veículos? Sim ou não?

Os dados foram retirados das placas no governo Bolsonaro. 

A medida atinge carros e motos e Congresso deve aprovar

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Desde a adoção do modelo de placa do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, os dados de estado e município foram retirados das placas. A alteração foi realizada pelo governo de Jair Bolsonaro, mas parece que “não emplacou”.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou dia 16 de abril, o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que determina a volta das informações sobre município e estado nas placas dos veículos registrados no Brasil.

Desde a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, os dados de estado e município foram retirados das placas. O modelo atual obriga que a placa apresente a bandeira do país de origem, mas omite a cidade de registro do veículo, seja um carro ou uma moto.

PL é de autoria do senador Espiridião Amim (PP-SC)

O PL, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para reintroduzir esses dados. Segundo ele, são informações que facilitam o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.

A proposta aprovada pela CAE estabelece que a regra seja válida para carros e motos emplacados um ano após a eventual publicação da lei. O texto não indica como os campos serão dispostos na placa.

Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será avaliada pelos senadores e deputados. Até o momento, nenhuma ação do Congresso Nacional chegou para mitigar a situação.

Fotos: Agência Brasil